Veja como funciona o Exame dos Advogados

Estudantes de direito devem passar por um novo exame para se formar como advogados, um projeto de lei que já foi aprovado no quarto debate no Congresso busca que os estudantes de direito apresentem um teste específico antes de se formarem. Se eles não passarem, eles não terão uma carteira profissional.

Nos últimos dias da semana passada, a Câmara dos Representantes aprovou o último debate, um projeto de lei que visa remediar um problema que o país vem enfrentando há muitas décadas: o excesso de advogados mal preparados.

O projeto visa implementar um teste de estado que deve ser aprovado por estudantes de direito, se quiserem praticar sua profissão.

Testes Necessários para poder Advogar

A ideia é que, antes de se formarem, além dos habituais testes do Saber Pro realizados pelo Icfes, os universitários demonstrem seus conhecimentos, passando um teste preparado pelo Conselho Superior do Judiciário. Caso não o façam, não receberão a respectiva carteira profissional e, portanto, não poderão exercer advocacia.

Como disse Germán Navas Talero em um comunicado, “um dos problemas mais sérios do país é precisamente a fraqueza de seu sistema judicial, derivada em grande parte da terrível preparação daqueles que estão se graduando nas faculdades de Direito do país. Não esqueça que juízes e promotores também são advogados, e os erros cometidos por essas pessoas, muitas vezes, são causados ​​por falhas no treinamento.

Exame Advocacia

Embora ainda não tenha sido conciliado pelas duas câmaras legislativas e deva passar à sanção presidencial, é quase certo que essa ideia será implementada no futuro. Para aprová-lo, conforme registrado pelo portal Visible Congress, os alunos de graduação terão que passar por 60% do teste.

Se não, você terá uma segunda chance. Se eles falharem, eles terão mais uma oportunidade, mas primeiro eles devem fazer um curso de atualização em um programa de lei com registro qualificado e de alta qualidade. Sua duração não deve ser inferior a seis meses.

Este teste, que também tem a aprovação do Ministério da Justiça, será aplicado somente àqueles que iniciam seus estudos de direito após a promulgação da lei.

Exigências para Exame da Ordem

Em primeiro lugar, a exposição de motivos destaca as estatísticas da Câmara Disciplinar do Conselho Superior do Poder Judiciário sobre os advogados sancionados por faltas contra a ética profissional. Segundo o projeto, muitas dessas falhas são causadas por lacunas em sua formação, o que ressaltaria a necessidade do Estado.

Antes de qualificar uma pós-graduação com o título de advogado para exercer a profissão, deve verificar se possui conhecimento e habilidades básicas, de modo que quando envolvida na prática não comprometer ou prejudicar os direitos dos outros, sejam eles, seus clientes, parceiros e intervenientes no sistema de justiça, então esse Estado tem a responsabilidade de garantir a adequação.

Exame da Ordem do Advogados

Nesse sentido, o projeto de lei baseia-se no fato de que o problema da corrupção dos advogados neste país está em formação, o que desacredita, de certa forma, o importante e sério trabalho realizado pela maioria das faculdades de direito. deste país.

Mas os senadores esquecem que a falta de requisitos de qualidade em um programa de lei é um trabalho que corresponde a verificar diretamente ao Ministério da Educação Nacional, e não às faculdades de direito.

Isso porque existe um duplo discurso governamental para exigir, de um lado, a alta qualidade e credenciamento de programas acadêmicos e, de outro, continuar autorizando programas de baixa qualidade ou que não atendam aos requisitos exigidos por lei, mesmo em algumas regiões do país onde já existem mais de 20 programas de Direito.

Em segundo lugar, e com base nas estatísticas do Registro Nacional de Advogados e Auxiliares da Unidade de Justiça, extraídas do Ministério da Educação Nacional, e do comportamento que apresentou a produção de cartões profissionais de 1996 a 2016.

Os palestrantes do projeto concluem que há uma grande proliferação de advogados, que ano após ano entram e continuarão a ingressar, efetivamente, sem qualquer controle acadêmico concreto do Estado.

No entanto, o problema é mais regulação no exercício da profissão do que o número de cartões existentes no país. Isso porque não há associações profissionais de advogados para regulamentar a profissão, nem existe disciplina adequada por parte do Conselho Superior do Judiciário, o que impossibilita, na maioria dos casos, os processos disciplinares que iniciam em instâncias locais.

Além disso, os advogados corruptos que cometem más práticas legais nos tribunais judiciais do país dificilmente são sancionados.

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